| Documentação necessária para nomeação do Contato administrativo da Entidade | |||
| Tipo de Entidade | Requisitos | ||
| CÂMARA | Necessário envio de Ofício em papel timbrado, com assinatura do Presidente da Câmara e firma reconhecida em Cartório. | ||
| ÓRGÃO ESTADUAL | Necessário envio de e-mail corporativo da Rede Executiva (Lotus Notes) do Secretário. | ||
| ÓRGÃO MUNICIPAL | Necessário envio de Ofício em papel timbrado com assinatura do Prefeito e firma reconhecida em Cartório. | ||
| PODER JUDICIÁRIO | Necessário envio de e-mail corporativo da Rede Executiva (Lotus Notes) do Juiz. | ||
| PODER LEGISLATIVO | Necessário envio de e-mail corporativo da Rede Executiva (Lotus Notes) do Presidente. | ||
| PREFEITURA | Necessário envio de Ofício em papel timbrado com assinatura do Prefeito e firma reconhecida em Cartório. | ||
| SECRETARIA | Necessário envio de e-mail corporativo da Rede Executiva (Lotus Notes) do Secretário. | ||
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